Correção do FGTS – 1999 a 2013

Tramita pelo STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que busca a correção dos valores depositados na conta FGTS por um índice idôneo. 

Na prática, a correção ocorre pela TR – Taxa Referencial, no entanto, este índice é muito abaixo da inflação, desde 1999, trazendo prejuízos aos trabalhadores por quase duas décadas.

A TR, além de ser uma base de cálculo ínfima que não corresponde ao real poder de compra, está zerada desde 2017.

A ação que será julgada no STF, agendada para o próximo dia 13 de maio de 2021, pleiteia que a correção do FGTS seja feita com base em índices que se coadunem com a realidade, seja e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), isso porque, são capazes de mensurar os impactos da inflação perante o custo de vida das famílias brasileiras, especialmente com renda de até 05 (cinco) salários mínimos.

Se a decisão pela correção for aprovada pelo STF, haverá a garantia do pagamento das diferenças em atraso de todos os valores depositados neste período, independentemente de já ter sido sacado, utilizado para compra de casa própria ou o trabalhador ter se aposentado.

O processo já tramita há 07 (sete) anos, o STJ já aprovou a alteração do índice e em Recurso, a Caixa Econômica Federal chegou ao STF. 

Junto à Suprema Corte, já se iniciou o julgamento em agosto de 2020, contudo, houve o adiamento da pauta em razão dos longos debates sobre o tema.

Se o Supremo Tribunal Federal conceder um posicionamento favorável, será garantido direito de restituição de grande parte dos valores perdidos e os trabalhadores prejudicados poderão ingressar com a ação ou seguir com o andamento dos processos já existentes e que estão suspensos aguardando tal decisão, que será estendida a todos.

Vale ressaltar que a decisão do STF poderá corrigir uma injustiça histórica e também injetar milhões na economia, restabelecendo direitos e vantagens do trabalhador, especialmente, o poder de compra. 

Várias hipóteses são possíveis e apenas com o julgamento saberemos o resultado final e os rumos possíveis para quem já ingressou com a medida e quem ainda pretende ingressar.

Sobre o tema, havendo decisão, voltaremos a partir de 13 de maio, para esclarecer e orientar os próximos passos sobre a revisão do FGTS. 

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