Tramita pelo STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que busca a correção dos valores depositados na conta FGTS por um índice idôneo. Na prática, a correção ocorre pela TR – Taxa Referencial, no entanto, este índice é muito abaixo da inflação, desde 1999, trazendo prejuízos aos trabalhadores por quase duas décadas. A TR, além de ser …
O Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, sem necessidade de perícia presencial, sendo feito por meio de análise de documentos pelo site ou aplicativo do INSS. A medida, que tem validade até 31 de dezembro de 2021, é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia média nas agências …
Auxílio-doença poderá ser concedido sem perícia médica Leia mais »
Análise do projeto de lei, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado
