Principais mudanças da Reforma da Previdência

reforma da Previdência passou a vigora desde novembro de 2019 e apontou mudanças rigorosas nas aposentadorias.

As principais delas afetam diretamente grande parte dos trabalhadores que já têm longos anos de trabalho. 

Assim, atualmente a lei prevê:

APOSENTADORIA POR IDADE

62 anos de idade para mulheres;

65 anos de idade para homens;

Ambos precisam comprovar no mínimo 15 anos de contribuição;

Os homens que se inscreverem na Previdência após a publicação da reforma terão de comprovar no mínimo 20 anos. 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Acaba a aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição;

O critério de idade passa a vigorar;

Para receber 100% da média de salário de benefício, será preciso comprovar 40 anos de contribuição para o homem ou 35 anos para a mulher. 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez, agora é chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

A pessoa incapacitada para o trabalho e insuscetível de recuperação irá se aposentar pelo mesmo cálculo feito para as demais modalidades de aposentadoria, ou seja, o aposentado recebe 60% da média mais 2% ao ano até atingir 100% da média, que chegaria apenas aos 35 anos de contribuição para mulheres e 40 anos de contribuição para homens.

Apenas o aposentado por acidente de trabalho e doenças profissionais irá receber 100% da média, independentemente do tempo de contribuição.

Assim, dependendo do tempo de contribuição, pode ocorrer de a aposentadoria ser inferior que o auxílio-doença, já que este paga 91% do salário de benefício.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde e à integridade física.

Além de um tempo mínimo de contribuição que vai depender da atividade profissional, também será preciso cumprir uma idade mínima:

Atividade especial de 25 anos: 60 anos de idade

Atividade especial de 20 anos: 58 anos de idade

Atividade especial de 15 anos: 55 anos de idade

Quem já está no sistema e quer se aposentar por uma regra mais benéfica também pode optar pela soma dos pontos:

86 pontos para atividade especial de 25 anos

76 pontos para atividade especial de 20 anos

66 pontos, para atividade especial de 15 anos

O cálculo da média dessa aposentadoria será de 60% mais 2 por cento a cada ano até atingir 100%.

APOSENTADORIA DOS PROFESSORES

Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

No caso dos professores da União: Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo em que o servidor irá se aposentar.

Regras de transição 2021 para professores 

Idade mínima: 

Regra válida para os professores da rede particular, sendo necessário que as mulheres tenham 25 anos de recolhimento e 30 anos para os homens, para requerer o benefício por idade. 

Neste ano de 2021, os homens precisam ter no mínimo 56 anos e seis meses de idade, para as mulheres devem ter 51 anos e seis meses de idade, a cada ano será acrescentado seis meses, com o objetivo de chegar aos 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. 

Sistema de pontos (idade + tempo):

Homens devem chegar a 93 pontos em 2021;

Mulheres devem chegar a 82 pontos em 2021. 

RECEBIMENTO DE MAIS DE 1 BENEFÍCIO 

Não é possível acumular integralmente mais de 1 benefício como ocorria anteriormente, a exemplo de aposentadoria e pensão por morte.

A Reforma prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. 

Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Assim, quem acumula pensão e aposentadoria recebe 100% do benefício de maior valor e terá um redutor no segundo benefício conforme a faixa salarial.

PENSÃO POR MORTE

A pensão passa a ser de 50% do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra, totalizando no máximo 100% do valor de benefício.

A pensão por morte no regime geral não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Já a pensão por morte no regime próprio poderá ser inferior ao salário mínimo se o dependente já tiver renda.

Depois da reforma, o cálculo da pensão por morte passa a ser de 50% do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra, totalizando no máximo 100% do valor de benefício.

1 dependente – 60% da pensão

2 dependentes – 70% da pensão

3 dependentes – 80% da pensão

4 dependentes – 90% da pensão

5 ou mais dependentes – 100% da pensão

A viúva é considerada uma dependente. Se ela não tiver filhos menores receberá 60% da aposentadoria do marido (50% + 10%).

NÃO MUDA NADA

Aposentadoria para deficientes

Aposentadoria Rural

Benefício de Prestação Continuada – BCP / LOAS

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