Quem nunca contribuiu para o INSS, tem direito a algum benefício?

A resposta é sim!

Estamos falando Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido pelo nome da lei que o instituiu – LOAS.

Mas, como todos os outros benefícios, é necessário preencher alguns requisitos, iniciando-se o pedido através de perícia do INSS.

Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Ainda, em quaisquer dos casos, devem comprovar que não conseguem se sustentar, nem mesmo obter o sustento pela sua família, ou seja, é preciso que a pessoa seja caracterizada como de baixa-renda.

Comprovada a idade ou a deficiência, o critério objetivo que o INSS utiliza para a verificação da renda é que o valor mensal obtido pela família do requerente do BPC seja inferior a 1/4 do salário-mínimo para cada membro, o que corresponde a R$ 275,00 em 2021. Assim, a exemplo de uma família com 04 pessoas, a renda máxima mensal deve ser de 01 salário mínimo (R$ 1.100,00).

Nada incomum a negativa do INSS quanto a este benefício, contudo, um pedido na Justiça pode trazer êxito, já que este critério poderá ser flexibilizado de acordo com cada caso concreto, eis que a análise judicial se voltará para o estado de vulnerabilidade social da pessoa que busca o benefício.

Tem dúvidas? Acha que pode requerer esse benefício? Entre em contato com a gente, aqui!

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