Auxílio-doença poderá ser concedido sem perícia médica até dezembro de 2021

O Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, sem necessidade de perícia presencial, sendo feito por meio de análise de documentos pelo site ou aplicativo do INSS.

A medida – que tem validade até 31 de dezembro de 2021 – é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia médica nas agências em meio à pandemia

Vale ressaltar que a análise não se limitará ao atestado médico. A lei fala em “documentos complementares”, e, portanto, exames, laudos, entre outras provas da incapacidade podem ser apresentadas.

Havendo a concessão do benefício, sua duração máxima será de até 90 dias.

Para essa modalidade de liberação sem perícia presencial os benefícios não poderão ser prorrogados e caso o segurado ainda estiver incapacitado para trabalhar, terá que apresentar um novo requerimento.

Havendo a negativa por parte do INSS, um pedido judicial pode ser formulado, para isto procure um advogado especializado.

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