Proteção previdencia baixa renda

Alíquota reduzida para contribuintes de baixa renda

Recentemente foi aprovada pela câmara o projeto de lei 326/2015 que aprovou uma redução das alíquotas para contribuintes individuais de baixa renda, reduzindo para 5% em cima de salários mínimos para Previdência.

Além da redução, o projeto amplia a possibilidade de inclusão de outros grupos no programa, já que atualmente para ser contemplado com a regra, o segurado deveria ser facultativo e se dedicar somente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência além de não possuir renda própria.

Com a alteração, famílias inscritas em programas sociais do governo e com renda de até 3 salários mínimos também podem ter direito à redução da alíquota.

A lei que segue em tramitação reduz mais do que pela metade a atual cobrança, que é de 11%, quantia que pode ser determinante para pessoas com orçamentos tão limitados e em um momento de tantas inseguranças financeiras, ajuda a garantir o acesso de trabalhadoras e trabalhadores à previdência.

Em sua fase final de aprovação, o projeto segue para aprovação na Câmara dos deputados pelas Comissões de Finanças e Tributações.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.