Recentemente aprovada em segunda instância na câmara, a PEC dos precatórios pode liberar calote generalizado
Foi aprovada essa semana, em segundo turno na câmara dos deputados, a PEC dos Precatórios, conhecida também como a “PEC do calote” que destinará no próximo ano 91 bi, com a intenção de financiar o Auxílio Brasil, projeto do governo para restaurar a positividade em anos de eleição.
O projeto ficou conhecido como PEC do calote, pois exonerará os governos Federal, Estadual e Municipal de arcar com sua responsabilidade de realizar pagamentos de precatórios, que são dívidas de algo valor com pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Na prática, pessoas e empresas que venceram processos em sentenças judiciais irrecorríveis correm o risco de não receber o valor da indenização no prazo que atualmente é de 1 à 2 anos, podendo as dívidas serem parceladas a perder de vista, postergando ainda mais o recebimento do que se é devido.
A PEC também é ruim economicamente, pois segundo especialistas, ao passar a mensagem de que não se consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança de investidores e sua própria sustentabilidade financeira.
Na prática, o governo coloca em risco a própria segurança econômica do país em busca de uma retomada de popularidade, em queda diante de diversos erros cometidos na atual gestão do país.
O projeto segue para votação no senado, e é essencial que haja mobilização para que este projeto com cunho meramente eleitoral, não seja aprovado.