INSS altera regra para aposentadoria de autônomos e MEI

Nova regra altera condições para trabalhadoras e trabalhadores com recolhimento em atraso para aposentadoria de MEI e autônomos.

O INSS alterou recentemente, através de uma portaria publicada no último dia 19 de novembro, as regras para aposentadoria de trabalhadoras e trabalhadores autônomos, domésticos e os enquadrados e de MEIs (Micro Empreendedores individuais).

Após a alteração, os recolhimentos em atraso só serão contabilizados no cálculo de tempo mínimo de contribuição, se houver contribuição com o regime previdenciário.

processo em fase de deferimento
Pedidos em atraso podem ser indeferidos.

Até o momento a medida só valia para contribuições pagas em atraso a partir de 1° de julho de 2020 no caso de trabalhadores que queriam se aposentar com a regra do pedágio de 50% ou com as regras de transição que valiam antes da reforma da Previdência.

Com a alteração, agora a mudança se aplica a todos os requerimentos de benefícios pendentes de análise, independente da data do recolhimento.
Pela norma, a trabalhadora ou trabalhador autônomo que realizar os pagamentos em atraso, podem entrar nas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, mas é extremamente importante que ele mantenha a qualidade de segurado para que essa contribuição seja contabilizada.


Em outras palavras, caso contribuinte perca a qualidade de segurado, ou seja, se a pessoa passou muito tempo sem contribuir, perdendo o direito a um benefício do INSS, os recolhimentos podem ser desconsiderados pelo INSS.


Aos que deixaram de recolher o INSS e querem pagar as contribuições com atraso, basta comprovar que estava trabalhando e contribuir através das Guias da Previdência Social também conhecidas como (GPS).

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