Revisão de aposentadoria, entenda o decadencial

Aposentados que desconfiam de erros no valor do benefício, podem pedir revisão, saiba como

Aposentadas e aposentados que receberam o primeiro pagamento de aposentadoria em novembro de 2012, que possuem alguma desconfiança de erros no valor do benefício, têm até o fim de dezembro para solicitar revisão no INSS. Este prazo de correção de renda é chamado o decadencial, e o tempo de contagem para a revisão é de dez anos, contado a partir da primeira retirada do benefício.

Os valores referentes ao benefício podem ocorrer equivocadamente quando algum tempo de serviço deixa de ser computado, ou valores de salários de contribuição, sendo estes a base para o estabelecimento do valor de contribuição e dos benefícios.
Quando estes elementos não são considerados corretamente é possível que seja solicitada a revisão.

Outro fator considerável é referente à defasagem salarial de acordo com os salários mínimos. São beneficiários que recebiam quantias contabilizadas em salários mínimos e que sofreram com a redução proporcional. Neste aspecto, a análise é mais complexa por conta das políticas de reajuste previdenciárias e a redução pode não ser qualificada como equívoco.

São diversas as causas que podem ocasionar erros no valor do benefício e que propiciam o decadencial, entretanto o mais comum é o erro administrativo. Embora menos incidente, depois da digitalização do sistema ocorrida em 2000, erros ainda podem ocorrer.

Como grande parte dos tempos de serviços são originados por vínculos empregatícios é possível haver diferenças, por isso os segurados têm o direito de solicitar tal análise.

Solicitação prática

Todos podem pedir a revisão dos cálculos, desde que respeitando o período passível de solicitação. O pedido pode ser realizado via internet, através do aplicativo MEU INSS, ou pelo site meu.inss.gov.br. O acesso permite acompanhar todos os dados de sua vida laboral desde os anos 70.

Em função da pandemia, arquivos digitalizados ou fotos dos documentos serão aceitos no momento de sua solicitação de análise, lembre-se, os documentos são a base que fundamentam os pedidos, portanto é importante sempre tê-los em mãos.

Por fim, quando e se a revisão for validada, o pagamento é creditado automaticamente junto com a aposentadoria, respeitando o limite de até 20 vezes o
teto do INSS.

Além de tudo é importante ressaltar que é muito como também as negativas de rescisão do INSS além da possibilidade de equívocos e por isso é importante a consulta a um advogado para analisar o pedido e prosseguir judicialmente. Neste caso, nossa equipe terá o maior prazer em ajudÁ-lo.

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