Projeto que tramita na câmara pode aprovar cuidado materno como motivo para aumento no valor da aposentadoria
Está em tramitação na câmara dos deputados, um projeto de lei que visa assegurar, dentre alguns outros pontos, um adicional ao valor do benefício da aposentadoria de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.
O Projeto de lei 3062/22 tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado por comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, podendo ter uma resolução nos próximos dias.
Se aprovado, o projeto não alterará as atuais regras previdenciárias, contudo acrescentará em até 10 pontos percentuais o valor do benefício de mulheres que tenham dedicado tempo ao cuidado de filhos.
As regras e definições da aplicação serão tratadas após a aprovação e até o momento o projeto segue com os seguintes critérios para o “bônus” o benefício:
• 2 pontos percentuais por filho ou filha nascida viva;
• 4 pontos percentuais por criança adotada;
• 2 pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave.
A medida, tem como objetivo, tentar recompensar as mulheres que se dedicam ao cuidado dos filhos, devido a diversos fatores desde a já conhecida jornada extensa de trabalho que mulheres que além de trabalho remunerado, ainda dedicam tempo cuidando da casa ou filhos até as mulheres que, embora não exerçam atividade remunerada, permanecem em casa conciliando tarefas rotineiras domésticas alinhadas ao cuidado dos filhos.