Projeto que tramita na Câmara pode regulamentar Desaposentadoria, entenda
Todos que conhecem alguma pessoa aposentada e, que continua trabalhando, já deve ter ouvido falar dos desejos por uma aposentadoria melhor. Se houvesse alguma maneira de acrescentar o tempo de trabalho realizado, após a aprovação do benefício, diversas pessoas poderiam ter o direito de acrescentar valores ao recebido mensalmente por sua aposentadoria.
Segundo dados do SPC Brasil, cerca de 1/3 dos aposentados com mais de 60 anos no Brasil continuam trabalhando.
A maioria relata que o valor do benefício não é suficiente para arcar com os custos básicos de vida, o detalhe é que todos que estão regularmente registrados, continuam pagando tributos para a previdência, mesmo não usufruindo de um recálculo no futuro.
Desde 2016, o STF negou a tese da reaposentadoria ou desaposentação, firmando o entendimento de que as contribuições previdenciárias recolhidas pelos segurados após a aposentadoria, seriam destinadas apenas ao custeio geral do sistema.
Ainda, ficou decidido que caberia ao Congresso Nacional editar lei que estabelecesse a possibilidade de desaposentação.
Acontece que o projeto de lei 172/2014, já buscava essa regulamentação e agora, aprovada em Comissão do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto beneficiará milhões de aposentados, permitindo que o trabalhador renuncie a atual aposentadoria e, agregue as contribuições que fez enquanto aposentado, permitindo com o recálculo, aumentar seus rendimentos junto ao INSS.