Recentemente foi aprovado o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, confira o que muda
O projeto de lei que visa criar um piso nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras acabou de ser aprovado na Câmara dos Deputados. A lei ficou nacionalmente conhecida pois foi elaborada para contemplar a categoria que ficou na linha de frente no combate à transmissão ao Covid-19.
Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, compõem mais de 79% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes profissionais são mulheres. Representando grande parte dos profissionais da saúde, foram e são os verdadeiros responsáveis por evitar que a pandemia tivesse um efeito pior do que já teve.
Com jornadas exaustivas, enorme responsabilidade e com alto risco de contágio, a pandemia trouxe à tona um enorme problema do setor, a falta de um referencial legal que servisse de base para regular salários por todo o país.
O projeto de lei, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), além de servir como base de cálculo nacional tem como propósito dar um pouco mais de dignidade à estes profissionais tão importantes em momentos tão delicados.
O texto prevê o piso de salários para enfermeiros de R$ 4.750,00, 70% deste valor do referenciará o piso dos técnicos de enfermagem, o que dá R$ 3.325,00 e 50% deste valor para os auxiliares de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 2.375,00.
O texto também prevê a atualização monetária anual do piso da categoria baseado no INPC e garante que os salários sejam mantidos acima do valor inicial recomendado.
O texto ainda não seguiu para sanção do presidente por depender do resultado da votação do Senado sobre a PEC 122/15, que proíbe a coligação de criar taxas para outros entes federativos sem disponibilizar recursos para repasse de recursos