Comissão de Defesa dos Direitos da População de Rua

Ocorreu na última sexta-feira, 27 de maio, evento de solenidade da OAB de Catanduva, onde houve a nomeação, dentre outros advogados, de Adriana Ribeiro como membro da Comissão de Defesa de Direitos da População em Situação de Rua da cidade.

O evento marca o início de uma nova etapa, de luta pelos direitos da população mais carente, que possui seus direitos assegurados por lei e por nossa constituição, mas que devido às intempéries da vida acabam se encontrando em estado de vulnerabilidade à mercê do abandono e do descaso. A Comissão busca garantir que haja a aplicação da lei na vida desta população, assegurando acesso, acolhimento e dignidade para aqueles que mais precisam de cuidado.

Adriana Ribeiro, que dedica o estudo das leis e a sua aplicação prática em prol da defesa de trabalhadoras e trabalhadores, buscando garantias que sua vida laboral renda frutos e dignidade, tem nesta nomeação um novo desafio, segundo ela: “Enxergar e entender as necessidades destes cidadãos é um dever de todos, embora pareçam invisíveis à sociedade, cada um deles, tem uma vida, uma história, algo que deixou para trás e um futuro que pode ser resgatado a partir de sua dignidade, é especialmente por isto que trabalharemos”.

O evento contou com a participação de Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo, primeira presidenta da OAB, que prestigiou a nomeação e conheceu o novo corpo da Comissão que deve atuar pelo triênio de 22/24.

Ainda, o coordenador da Comissão Alexsander Rodrigues Sona pontuou: “É com imensa alegria que divulgamos o serviço voluntário que a CDDPSR realiza. O serviço de orientação jurídico-social é importante para fortalecer e promover, não só a cidadania e a dignidade de quem está em situação de rua, como também dos direitos fundamentais. A orientação jurídica é um direito fundamental para que as pessoas em situação de rua saibam quais são seus direitos, como garanti-los e quais são as instituições de defesa responsáveis por sua proteção, contribuindo ainda para ampliar o acesso à Justiça e à informação.”

População invisível

De acordo com o último estudo publicado pelo IPEA em 2020, o Brasil possui mais de 200 mil pessoas em situação de rua, com este número podendo ter dobrado nos últimos dois anos.

A crise sanitária e a pandemia que acometeram o país e o mundo nos últimos anos, escancaram uma grave ferida social causada por séculos de descaso e falta de acolhimento, a população de rua vem se multiplicando e a pobreza aumentando dia após dia devido à falta de políticas públicas que viabilizem o cuidado e a atenção à pessoas em situação de rua.

A crise econômica, falta de emprego e precariedade, além da praticamente inexistente política habitacional, está levando famílias inteiras às ruas.

Resgate institucional

Ao tomar posse em 2019, o atual presidente Jair Bolsonaro desfez diversos comitês de representação popular o que praticamente desmantelou as ações voltadas para pessoas em situação de rua.

As Comissões de Direitos, tornaram-se portanto, destaque como mobilizações que auxiliam através de engajamento político e social, na tentativa de redução de danos, junto à projetos sociais e com o apoio da população consciente da importância da defesa de nossa soberania, que passa pela defesa de nosso povo promovem uma celebração à vida e à coletividade.

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