A Medida Provisória (MP) 1046/21 muda a regra das férias durante pandemia. Havendo concordância, o empregado poderá gozar férias futuras, antes mesmo de ter direito a elas. A MP 1046/21 trouxe a possibilidade de, durante a pandemia COVID19, de o empregador antecipar períodos por meio de acordo escrito com o trabalhador. Mudou também as regras …
Confira no vídeo nossa explicação aos trabalhadores e trabalhadoras sobre o Adicional de Periculosidade
Lei que entrou em vigor hoje, 13 de maio, estabelece de pronto, teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia
Medida visa reduzir filas e fluxo físico nas agências, essencial para atender a necessidade de distanciamento
Com o agravamento da nova onda de casos de COVID-19 em 2021, novas medidas relacionadas à preservação e manutenção de empregos precisaram ser adotadas. Passando a vigorar desde o dia 28 de abril deste ano, a Medida Provisória 1.045, segue os moldes da MP 936 (convertida na Lei 14.020) utilizada em 2020, permitindo às empresas reduzir salários …
Redução de Jornada de Trabalho e Suspensão de Contrato Leia mais »
Tramita pelo STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que busca a correção dos valores depositados na conta FGTS por um índice idôneo. Na prática, a correção ocorre pela TR – Taxa Referencial, no entanto, este índice é muito abaixo da inflação, desde 1999, trazendo prejuízos aos trabalhadores por quase duas décadas. A TR, além de ser …
O Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, sem necessidade de perícia presencial, sendo feito por meio de análise de documentos pelo site ou aplicativo do INSS. A medida, que tem validade até 31 de dezembro de 2021, é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia média nas agências …
Auxílio-doença poderá ser concedido sem perícia médica Leia mais »
Análise do projeto de lei, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado
